Prefeitura do Rio, Governo do Estado do Rio de Janeiro e LIESA fecham os olhos para semiescravidão das condições de trabalho no carnaval carioca
Valter Mattos da Costa*
O incêndio que atingiu em 12 de fevereiro uma fábrica de fantasias em Ramos, na zona norte do Rio de Janeiro, deixando um rastro de destruição, não foi um acidente isolado. É um sintoma da precariedade que sustenta o espetáculo mais caro da cidade. Enquanto milhões são investidos nos desfiles, os trabalhadores seguem invisíveis, explorados e desprotegidos.
A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) administra a festa como um negócio de poucos. Patrocínios milionários, ingressos inacessíveis e repasses públicos generosos fazem girar a máquina do Carnaval. Mas nos bastidores, quem realmente faz a festa acontecer vive outra realidade.
A legislação trabalhista brasileira prevê condições mínimas de segurança e higiene. A CLT e as Normas Regulamentadoras (NRs) exigem proteção para os trabalhadores. No entanto, os barracões e fábricas que produzem o Carnaval frequentemente ignoram essas regras, colocando vidas em risco.
O incêndio expõe essa precarização. Galpões insalubres, produtos inflamáveis, ausência de equipamentos de segurança e jornadas exaustivas são comuns (com muitos destes operários do carnaval dormindo irregularmente nestas senzalas modernas).
Muitas fábricas operam sem contrato formal, sem garantias trabalhistas, descumprindo leis que deveriam proteger aqueles que tornam possível o espetáculo na Marquês de Sapucaí.
O artigo 149 do Código Penal criminaliza a submissão a condições degradantes e jornadas exaustivas. Se há exploração sistemática, há crime. Muitos destes artesãos do Carnaval enfrentam exatamente esse cenário, sujeitos a salários baixos, falta de direitos e condições perigosas de trabalho.
A Prefeitura do Rio e o Governo do Estado do Rio de Janeiro deveriam fiscalizar. Mas fecham os olhos para essa exploração. Enquanto destinam dinheiro à LIESA, não exigem contrapartidas que garantam a dignidade dos trabalhadores. A negligência das autoridades permite que a exploração continue ano após ano.
A LIESA, por sua vez, opera como um império particular. Muitos de seus “patronos” têm ligações com a contravenção, garantindo o controle da festa. Os interesses são claros: dinheiro e poder. A segurança e os direitos dos trabalhadores não entram nessa equação.
O Carnaval não precisa ser um espetáculo de luxo para poucos e de exploração para muitos. Ele pode, e deve, ser um evento que respeite aqueles que o constroem. Mas isso exige enfrentar os que lucram enquanto exploram a mão de obra que sustenta a festa.
Sem fiscalização séria, sem respeito à lei, os barracões continuarão sendo espaços de risco. Os trabalhadores seguirão invisíveis, substituíveis, descartáveis. E o brilho da Sapucaí permanecerá sustentado pelo suor e pelo perigo daqueles que não aparecem nos holofotes.
Se o Carnaval é a maior festa do Brasil, deve ser também a maior celebração do trabalho digno. Mas, como sempre, só depois da casa arrombada é que colocam o cadeado à porta. Agora que o incêndio aconteceu, talvez surjam promessas de melhores condições de trabalho. Mas sem fiscalização contínua e responsabilização real, tudo não passará de um remendo provisório. Sem justiça para quem faz o Carnaval, o resto é só fantasia.
*Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, e doutor em História Econômica pela USP