Prefeito Rogério Santos sancionou lei que obriga restaurantes e demais comércios a oferecerem cardápios físicos, sendo ao menos um deles em braille, em Santos.
A proposta, da vereadora Cláudia Alonso, prevê multa para quem descumprir a medida. Os estabelecimentos terão seis meses para se adequar.
A nova lei determina que restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos mantenham cardápios físicos equivalentes a, pelo menos, 10% da capacidade de atendimento.
Cardápio impresso em bares e restaurantes — Foto: Reprodução/Pexels
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou uma lei que obriga restaurantes e demais comércios a oferecerem cardápios físicos, sendo ao menos um deles em braille, em Santos, no litoral de São Paulo. A proposta, da vereadora Cláudia Alonso (Podemos), prevê multa para quem descumprir a medida. Os estabelecimentos terão seis meses para se adequar.
A nova lei determina que restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos mantenham cardápios físicos equivalentes a, pelo menos, 10% da capacidade de atendimento. Os documentos devem conter informações sobre produtos e preços.
Além disso, será obrigatório disponibilizar um cardápio em braille. Caso a exigência não seja cumprida, o local será advertido e terá dois meses para corrigir a situação. Se persistir, será multado em R$ 350, valor que dobra em caso de reincidência.
Segundo a vereadora autora do projeto, a lei foi proposta devido à prática crescente de cardápios exclusivamente digitais, que aboliram o formato tradicional. Para ela, a iniciativa é “totalmente excludente” e já se tornou comum na cidade.
O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro deste ano, e sancionado pelo Executivo nesta quarta-feira (7). A medida, porém, entrará em vigor a partir de 180 dias [seis meses] da data de publicação.
Refeições oferecidas pelos estabelecimentos são disponibilizadas em um QR Code — Foto: WT Cardápio/Divulgação
De segunda a sábado, as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.
Trump ordena saída dos EUA de mais de 60 organizações internacionais
Deste total, mais de 31 entidades são vinculadas à ONU. Casa Branca ainda não divulgou lista.
Após captura de Maduro, Venezuela intensifica repressão nas ruas, diz jornal
Trump: Venezuela comprará produtos americanos com receita do petróleo
Casa Branca diz que Trump quer comprar a Groenlândia; EUA podem usar força
VÍDEO mostra morte de mulher a tiros por agente de imigração nos EUA
Toxina ligada à suspensão de fórmulas da Nestlé causa vômitos; entenda
As conversas nesse app não são usadas para treinar a IA e promete manter dados privados.
Uma das 3 crianças desaparecidas no Maranhão é achada viva