A Câmara pode votar nesta segunda-feira a PEC 5 de 2023, que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas de qualquer culto, passando a abarcar a compra de bens, como carros e imóveis, e o salário de pastores e outros líderes religiosos.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessões para segunda e terça-feira, algo incomum quando há feriado no meio da semana, como será o Dia da Consciência Negra na quarta-feira, 20.
Se houver os despachos necessários do Senado, o projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono também pode entrar na pauta. A proposta com novas regras para atender exigências do STF sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares ao Orçamento deve ficar para a sessão de terça.
A PEC 5 acrescenta um parágrafo à Constituição para estabelecer que a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e templos de qualquer culto “compreende a aquisição dos bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto e de suas creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos”.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, a proposta de emenda constitucional virou uma ferramenta para o governo Lula tentar romper resistências na bancada e no eleitorado evangélicos.
O texto avança na Câmara com aval do Palácio do Planalto. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), já disse que, na votação, vai orientar voto favorável à PEC.
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