Por Carolina Linhares e Raphael di Cunto
(Folhapress) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que substituiu a anistia ampla e prevê unicamente a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais presos por participação nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda tem que passar pelo Senado. O presidente da Morada, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a material deve ser votada ainda neste ano.
Foram 291 votos em prol diante de 148 contrários. Os destaques que poderiam modificar o texto foram rejeitados, em sessão que terminou às 3h56.
Quando a urgência do projeto foi aprovada, em setembro, houve 311 votos favoráveis e 163 contrários (com 7 abstenções).
O PL de Bolsonaro votou em prol e aceitou a redução de penas, embora tenham insistido por meses no perdão completo. Já o governo Lula (PT) votou contra, seguindo orientação da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Deputados governistas apresentaram uma série de questões de ordem para atrasar a votação.
A votação ocorreu na madrugada, posteriormente um dia de confusão na Câmara com a expulsão à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário –ele ocupou a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e cerceamento à prensa por segmento da polícia legislativa.
Porquê mostrou a Folha, o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por filtração no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de tratado com estudo técnico de três partidos.
Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o transgressão organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, Paulinho negou: “O projeto trata unicamente do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar transgressão generalidade”.
A aprovação ocorre dias posteriormente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionar pela anistia ao expressar que poderia desistir de ser candidato à Presidência em troca do perdão ao seu pai. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse que pautou o tema por vontade própria e não para atender a pedido de ninguém.
O texto pode diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.
A depender da versão, porém, o projeto pode levar a uma redução menor, para um tanto entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. O patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo recluso por meio de trabalho ou estudo.
Com a pena atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Realização Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 –posteriormente quase 8 anos.
Aliados de Bolsonaro fizeram tratado
Reivindicação do bolsonarismo desde o ano pretérito, o projeto de uma anistia ampla foi transformado em redução de penas por Paulinho posteriormente um tratado que envolveu a cúpula da Câmara, controlada pelo Centrão, e o STF (Supremo Tribunal Federalista). Por um lado, o Centrão se opunha ao perdão totalidade, e o relator, que é próximo de Alexandre de Moraes, não queria reptar o Supremo.
Em seu relatório, Paulinho cita Aristóteles para declarar que a virtude consiste no meio-termo e que o estabilidade é a marca de seu texto. Na tribuna, ele fez um exposição pacificador.
A decisão de Motta de pautar o projeto de redução de penas nesta terça (9) pegou o relator e os líderes partidários de surpresa. A medida estava paragem na Câmara em meio a um impasse –o PL insistia na anistia ampla e o Senado não dava sinais de que poderia votar o projeto em seguida, questões que foram superadas.
Houve um tratado para que os parlamentares bolsonaristas não tentassem, durante a votação do plenário, transformar a redução de penas em anistia por meio da apresentação de emendas ou destaques.
Antes da votação, Motta afirmou que a “questão da anistia está superada” e que só caberá a redução de penas. O presidente da Morada disse que queria virar o ano com o tópico definido.
Segundo aliados, Bolsonaro deu aval à redução de penas nesta terça. O ex-presidente afirmou que o projeto não resolveria o problema dele, mas resolveria o de apoiadores.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido seguirá insistindo no perdão completo, mas só no ano que vem.
Sóstenes afirmou que os bolsonaristas não estão satisfeitos, mas resolveram ceder porque o calendário de votações até o termo do ano está apertado e, com a medida, presos pelo 8 de Janeiro poderiam passar o Natal fora da prisão.
“Nunca vamos desistir da anistia, mas o calendário legislativo nos pressiona. É o degrau verosímil nesse momento para que as famílias possam dignamente passar o Natal em suas casas”, disse.
Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), Motta foi influenciado por Flávio. O senador, que se lançou à Presidência na semana passada, disse que desistiria se houvesse anistia e a reversão da inelegbilidade para seu pai. Em entrevista à Folha, Flávio voltou detrás e disse que sua candidatura é irreversível.
Força majoritária na Câmara dos Deputados, o Centrão reagiu mal à candidatura de Flávio, por preferir Tarcísio de Freitas (Republicanos), e defende a redução de penas em vez da anistia. Por isso, a fala do senador foi vista uma vez que chantagem por políticos desse grupo.
Já Sóstenes, na mesma risca de Motta, também negou que a votação tivesse relação com a enunciação do senador. “Foi uma decisão pessoal dele [Motta], sem nenhuma outra condição. Não tem relação [com Flávio] porque nós não vamos votar a anistia. A quesito do senador Flávio foi muito clara: votar a anistia e ter seu pai na urna. O que estamos votando cá é um remendo.”