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Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 14.129 no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Jair Messias Bolsonaro, em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares, receba visitas de familiares próximos sem necessidade de aviso prévio. A medida contempla filhos, cunhadas, netas e netos do ex-presidente, que poderão ter acesso ao endereço residencial onde ele cumpre a determinação judicial.
A decisão, datada desta quarta-feira (6), reforça que o direito às visitas não altera ou flexibiliza as demais condições impostas pela Corte. Entre as determinações que permanecem válidas estão as restrições de contato com outros investigados, o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento integral da pena no local determinado. Moraes ressaltou que as visitas deverão respeitar todas as normas legais e judiciais anteriormente fixadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares (Foto: Reprodução)
Prisão domicilar foi decretada após Bolsonaro descumprir medidas cautelares
O despacho também determinou a intimação dos advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos, para ciência da decisão, e comunicou oficialmente a Procuradoria-Geral da República. A autorização se insere no contexto das medidas cautelares aplicadas no âmbito do Inquérito 4.995/DF, que investiga condutas atribuídas a Bolsonaro e a aliados.
A prisão domiciliar foi decretada após constatação, pelo STF, de que o ex-presidente descumpriu obrigações impostas anteriormente, configurando violação de ordem judicial. O monitoramento é feito de forma constante, e as condições estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes têm o objetivo de assegurar a efetividade das investigações e o cumprimento das medidas judiciais