O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, declarou nesta quinta-feira (8) que o governo pode reconstituir qualquer receita tarifária perdida impondo taxas com base em outras medidas legais caso a Suprema Corte dos EUA decida contra as tarifas emergenciais do presidente Donald Trump.
Ao falar em um evento do Clube Econômico de Minnesota, Bessent defendeu as tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional como uma forma de trazer a China, o México e o Canadá para a mesa de negociações para conter o tráfico de fentanil.
Executivos de empresas, despachantes aduaneiros e advogados comerciais estão se preparando para uma decisão da Suprema Corte sobre a legalidade das tarifas globais de Trump - e para uma possível luta para obter o que pode chegar a US$ 150 bilhões em reembolsos do governo americano por taxas já pagas pelos importadores, caso ele seja derrotado na disputa judicial.
A expectativa de que o tribunal derrubará as tarifas impostas pelo republicano sob a Lei de 1977 aumentou após os argumentos apresentados em novembro no caso, quando juízes conservadores e liberais expressaram ceticismo sobre se essa lei dava autoridade para cobrar as tarifas.
Espera-se que o tribunal emita decisões na sexta-feira (9), mas, como é de praxe, não foi informado qual caso ou casos serão analisados.
Algumas empresas preveem que, mesmo que o tribunal invalide as tarifas de Trump, o presidente republicano não facilitará a obtenção de reembolsos.
Não faz parte do DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro
— destacou Jim Estill, presidente-executivo da Danby Appliances, uma empresa canadense que vende pequenos refrigeradores, micro-ondas e equipamentos de lavanderia em grandes lojas, incluindo a Home Depot.
Trump é o primeiro presidente a invocar esta Lei, conhecida também como IEEPA, para impor tarifas. Historicamente, essa lei era usada para impor sanções a adversários dos EUA ou congelar seus ativos.
As tarifas relacionadas à IEEPA geraram US$ 133,5 bilhões em cobranças estimadas entre 4 de fevereiro e 14 de dezembro, data dos dados mais recentes da autoridade alfandegária dos EUA (CBP, na sigla em inglês). Estima-se que o total atual esteja se aproximando de US$ 150 bilhões com base na continuação das taxas médias diárias de cobrança do final de setembro até meados de dezembro, conforme calculado pela Reuters.