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Em suas primeiras falas em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma proposta do governo para compensar a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por meio da criação de uma alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras isentas. A medida deve entrar em vigor apenas em 2026, permitindo debate no Congresso durante sua tramitação.
“Discutimos o decreto do IOF, o IR sobre títulos isentos, bancos, bets. Isso não entra em vigor agora, entra no ano que vem. Durante a tramitação, poderemos discutir os números”, afirmou Haddad.
O ministro argumentou que o objetivo é dar transparência aos chamados gastos tributários e corrigir distorções que hoje beneficiam apenas uma parcela minoritária da população.
“Hoje, pela primeira vez na história, a população sabe quem paga por benefício fiscal”, disse.
Sobre o IOF, ele disse: “Os benefícios fiscais não vão para o produtor — ficam no meio do caminho, para o detentor de título e o sistema bancário.”
Segundo Haddad, R$ 41 bilhões em isenções para títulos isentos equivalem ao orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e menos de 1% da população [os mais ricos] será de fato afetada pela nova taxação.
“É um projeto sério. Isso permite espaço fiscal para investimento. Precisamos de discricionariedade no orçamento”, completou.
Fundeb: compromisso com a educação
Haddad também destacou o esforço do governo para manter o financiamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e sua importância para a educação básica. Segundo ele, o fundo foi criado no governo Lula.
Ele garantiu que não haverá cortes no programa: “Não vou deixar desguarnecido projeto tão importante como este. Muitas distorções estão sendo corrigidas.”
Sustentabilidade fiscal e arcabouço
O ministro, que estava ao lado do número 2 da pasta, Dario Durigan, voltou a falar da preocupação com o equilíbrio das contas públicas, defendendo o novo arcabouço fiscal como alternativa ao ajuste recessivo.
“O desenho do arcabouço é bom. O desafio é fazer as partes caberem no todo. Temos que encontrar o caminho para mantê-lo forte.”
Ele também reconheceu a necessidade de enfrentar temas sensíveis para o ajuste fiscal, como supersalários, aposentadorias militares e revisão de benefícios sociais:
“Há distorções no Orçamento que precisamos corrigir. Não há ninguém mais do que eu e a ministra Simone Tebet [Orçamento] que quer fazer isso. Ninguém quer cortar direitos, queremos a saúde dos programas sociais.”
Diálogo com o Congresso
Haddad ressaltou o esforço do governo em negociar com o Legislativo e agradeceu o apoio de parlamentares.
Ele mencionou a reunião de domingo (8) com lideranças do Congresso, e fez afagos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem dialoga sobre o controle de despesas primárias.
“Vim aqui em missão de paz para a gente evoluir no debate, dar transparência aos números e discutir os temas de frente.”
A sessão na Câmara continua.