Por Gabriele Maia – Tempo Real RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou a soltura do deputado Rodrigo Bacellar (União), que havia sido recluso preventivamente por suspeita de vazar informações de uma operação da Polícia Federalista contra TH Joias, investigado por tráfico internacional. Moraes também determinou que ele está impedido de reassumir o função de presidente da Parlamento.
A liberação, porém, veio acompanhada de medidas cautelares: Bacellar deverá usar tornozeleira eletrônica e satisfazer recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, não poderá se enviar com outros investigados, deverá entregar todos os passaportes em até 24 horas, terá suspensos documentos de porte de armas e deverá justificar eventuais ausências em sessões ou votações da Alerj no mesmo prazo.
O descumprimento de qualquer medida poderá levar à prisão imediata e à emprego de multa diária de R$ 50 milénio.
A revogação da prisão de Bacellar havia sido aprovada pela maioria dos deputados. Dos 65 parlamentares que votaram, foram 42 votos em prol, 21 contra e 2 abstenções.
Com isso, Bacellar poderá responder às investigações da PF em liberdade, mas permanece retirado da presidência da Parlamento, podendo trenar normalmente o procuração de deputado.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (09), com o levantamento do sigilo determinado pelo STF. A Procuradoria-Universal da República foi comunicada, e a Parlamento Legislativa do Rio foi oficiada para ciência da medida.