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O novo desenho do programa Auxílio Gás, que ajuda famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha, prevê R$ 5 bilhões anuais dentro das regras fiscais do Orçamento do governo federal a partir do ano que vem. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, os recursos serão repassados ao público-alvo por meio de um voucher da Caixa Econômica Federal.
Neste ano, o Orçamento prevê R$ 3,5 bilhões para o pagamento do Auxílio Gás. Desse total, R$ 1,1 bilhão já foram pagos no desenho atual, que prevê o repasse bimestral às famílias mais pobres, como um adicional ao programa de transferência de renda Bolsa Família.
O novo programa, que será batizado de Gás para Todos, terá um recorte por tamanho da família.
No novo desenho que vem sendo feito, o valor a ser destinado a cada família será equivalente ao preço do botijão de 13 quilos apontado em pesquisa feita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Atualmente, o preço médio do botijão de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) está em quase R$ 110 na média nacional.
Para este ano, a meta do governo é contemplar 1,2 milhão de famílias até dezembro de 2025. Já para o ano que vem, seriam 17 milhões de famílias ao custo total dos R$ 5 bilhões.
O governo pretende incluir no programa somente revendas autorizadas pela ANP, que terão que vender o botijão com base no preço-teto definido para cada unidade da federação.
Com isso, o beneficiário não vai precisar completar o valor do botijão.
Remodelação total do Auxílio Gás
Em 2024, segundo ano do governo Lula 3, foi enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional, reformulando o formato do Auxílio Gás. A ideia era, em vez de repassar os recursos para a compra do gás, conceder os botijões às famílias, por meio da concessão de subsídios às distribuidoras de gás.
Mas a proposta não foi bem recebida pelos congressistas, devido a um mecanismo que permitia pagar o benefício fora das regras fiscais do Orçamento, que limitam o aumento de despesas.
O desenho previa que o governo abriria mão de receitas relativas ao pré-sal, que seriam transferidas diretamente para a Caixa. O banco, por sua vez, faria a operacionalização do programa. O projeto está parado no Congresso.
A partir daí, Casa Civil e Ministério de Minas e Energia começaram a reformular o desenho. O atual modelo em vigor foi desenvolvido na gestão Bolsonaro (PL).
Um dos pontos que vem sendo discutidos pelo governo é possibilitar que as revendedoras de gás de cozinha sejam autorizadas legalmente a encherem os botijões. Isso hoje só pode ser feito pelas distribuidoras, que resistem às mudanças propostas.