Por Cleber Lourenço
A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Receita Federalista, Procuradoria-Universal da Herdade Pátrio (PGFN), Ministério Público e forças policiais de vários estados, ampliou a pressão do setor de combustíveis sobre o Congresso.
O Instituto Combustível Permitido declarou que a ação confirma, de forma “inequívoca”, a premência de votação imediata do PLP 125/2022, projeto que define o devedor contumaz e está parado na Câmara à espera da indicação de um relator.
Segundo o Instituto Combustível Permitido, a operação mira um grupo que representa “a consolidação de um protótipo de negócio fundamentado na fraude”, operando a partir de uma estrutura que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano, acumula R$ 26 bilhões em dívidas e utiliza offshores, fundos exclusivos, importadoras irregulares e sucessivas aberturas de CNPJs para blindagem patrimonial. A entidade afirmou que o caso exemplifica “porquê a sonegação estruturada financia esquemas bilionários” no setor.
A ação cumpriu 126 mandados de procura e inquietação em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Região Federalista. A Justiça determinou o bloqueio de murado de R$ 10 bilhões em bens. As investigações apontam a repetição dos mesmos métodos identificados em operações anteriores — porquê Carbono Oculto e Prisão de Carbono — envolvendo manipulação tributária, simulações de operações interestaduais e uso de interpostas pessoas.
Na nota divulgada à prensa, o Instituto Combustível Permitido destacou que o país vem permitindo que “a sonegação e o não pagamento de impostos se tornem estratégia de negócios”, e que a falta de definição lícito sobre o devedor contumaz tem funcionado porquê porta de ingresso para o transgressão organizado no mercado formal.
A entidade afirma que o PLP 125/2022 estabelece ferramentas claras para separar o tributário generalidade do sonegador profissional e permite ação rápida do Estado para desmantelar esquemas antes que eles se consolidem.
“O bloqueio de R$ 10 bilhões em bens e a identificação de redes financeiras internacionais demonstram que não estamos diante de inadimplência generalidade, mas de fraude deliberada praticada de forma reiterada, com impacto profundo sobre arrecadação, preços ao consumidor e concorrência leal”, afirma o instituto.
A nota também menciona que operações porquê Poço de Lobato, Carbono Oculto e Prisão de Carbono revelam esquemas sustentados por aberturas sucessivas de CNPJs, manipulação fiscal e adulteração de combustíveis.
O presidente do Instituto Combustível Permitido, Emerson Kapaz, reforçou o tom da nota afirmando que “estamos diante de um protótipo de negócio fundamentado na fraude, com superior intensidade de sofisticação e impacto bilionário”, e que combater o devedor contumaz é forçoso para impedir que estruturas criminosas avancem não somente sobre o setor de combustíveis, mas sobre todo o mercado formal brasílico.
Disputas no Congresso
A pressão do setor chega ao Congresso em meio a disputas por relatorias e prioridades na tarifa econômica. Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a operação deve impulsionar a discussão do PLP 125/2022, principalmente porque as investigações atingem empresas historicamente apontadas porquê responsáveis por desequilíbrios tributários e distorção da concorrência.
A falta de definição lícito sobre o devedor contumaz é vista por especialistas porquê uma brecha que sustenta a atuação desses grupos.
O Instituto Combustível Permitido afirma que continuará colaborando com autoridades e defende que operações dessa magnitude precisam ser acompanhadas de mudanças estruturais na legislação, sob o argumento de que, sem um marco lícito robusto, o país continuará vulnerável a esquemas que comprometem toda a enxovia produtiva.
Relator já foi definido
Pessoas próximas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmaram à reportagem que a definição do relator do PLP 125/2022 já foi feita e deve ser anunciada ainda em dezembro. Segundo esses interlocutores, a decisão foi fechada nas últimas semanas, embora não haja nitidez sobre o motivo da espera para torná-la pública.
A avaliação entre aliados do presidente da Câmara é que a vagar decorre do acúmulo de temas sensíveis nas últimas semanas — entre eles, a disputa intensa em torno do PL Antifacção, que mobilizou lideranças da Lar e praticamente paralisou outras definições políticas.
A expectativa é de que, com o progressão da tarifa econômica e a repercussão da Operação Poço de Lobato, a escolha seja formalizada, liberando o caminho para que o projeto seja levado ao plenário.