Por Tempo Real
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rodrigo Amorim (União), vai comandar uma frente de deputados de direita disposta a enquadrar a Defensoria Pública do Estado do Rio. A primeira providência do grupo será reduzir o orçamento do órgão para 2026.
Nesta quinta-feira (10), a Defensoria denunciou que está sendo impedida pelo governo do estado de acompanhar as perícias nos corpos dos mortos na Operação Contenção, que foram levados para o Instituto Médico-Legal (IML).
Rafaela Garcez, subcoordenadora do Núcleo de Defesa Criminal do órgão, afirmou que enfrenta dificuldades para acessar as provas da ação policial nos complexos do Alemão e da Penha; e anunciou que vai judicializar o caso, enviando uma petição ao Supremo Tribunal Federal.
Pelo menos 121 pessoas foram mortas na ação, entre elas, quatro policiais.
Amorim também quer que a Defensoria seja obrigada a participar das operações em favelas
Amorim e a chamada bancada da bala também vão apresentar um projeto de lei para que a Defensoria seja obrigada, a partir de agora, a acompanhar as operações policiais — para, dizem, entender as dificuldades pelas quais passam os outros órgãos envolvidos, como as polícias.
Acompanhamento faz parte da ADPF 635
Segundo a Defensoria, o acompanhamento das perícias nos corpos faz parte da atuação na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Polícia Civil, porém, afirmou que o acesso ao IML estava limitado a policiais civis e membros do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
“Queremos entender as circunstâncias dessas mortes, gostaríamos de acompanhar. Ao Ministério Público a entrada foi oportunizada e à Defensoria não foi permitido o ingresso”, afirmou a defensora Rafaela Garcez.
Segundo Rafaela, houve contatos com a Secretaria de Segurança Pública para o ingresso, mas a coordenação afirmou que nomes deveriam constar em uma lista.
A Defensoria pretendia requisitar judicialmente o acompanhamento das perícias. Inabitual, a entrada é pedida, segundo o próprio órgão, pela singularidade da operação.
*Com informações da Folhapress