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Nesta terça-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou o desbloqueio do X no Brasil.
A decisão veio após a rede social efetuar e comunicar o pagamento das multas devidas, da Caixa Econômica Federal transferir o valor para a conta correta e da PGR se manifestar a favor do desbloqueio. Vale lembrar que a volta da rede social depende, agora, de outras questões.
Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas
— escreveu Moraes.
Rede social aguarda próximos passos para voltar ao Brasil (Imagem: rafapress/Shutterstock)X está fora do ar há mais de um mês
- O X foi suspenso no Brasil por ordem de Moraes em 30 de agosto;
- Isso porque a empresa devia cerca de 28,6 milhões em multas e descumpriu diversas ordens do magistrado, como o bloqueio de perfis investigados pelo Supremo, que, supostamente, disseminavam discursos de ódio, ataques à democracia e outros;
- As negociações para o desbloqueio começaram na terça-feira (1), quando o X informou que pagaria a quantia com recursos próprios, pedindo assim o desbloqueio das contas da Starlink, outra empresa do império de Elon Musk.
A suspensão da empresa no Brasil aconteceu, pois o X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, e, de acordo com a lei brasileira, nenhuma empresa pode operar no País sem um representante local.
Com a dificuldade em encontrar contas da rede social após sua saída do Brasil, a saída encontrada por Moraes foi bloquear recursos da Starlink, que teve R$ 11 milhões bloqueados. Antes, R$ 7,3 milhões do X chegaram a ser destinados à União.
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Durante dois dias, a plataforma burlou o bloqueio ao redirecionar seus servidores para outro endereço IP, o que permitiu que os usuários brasileiros voltassem a acessá-la. Por conta dessa manobra, o STF multou a companhia em mais R$ 10 milhões. Por conta de ter ficado sem representante legal no País, foram cobrados mais R$ 300 mil em multas.
Além disso, o X teve que fazer o seguinte:
- Bloquear nove perfis sob investigação;
- Nomear novo representante legal no Brasil.
O primeiro pedido de desbloqueio pelo X veio em 26 de setembro, ao entregar papéis ao STF e afirmar ter cumprido todas as determinações. Moraes, contudo, negou o pedido, afirmando que algumas multas ainda não tinham sido pagas.
Já na decisão de terça-feira (1), o magistrado pediu, também, o desbloqueio das contas bancárias da companhia, de modo a permitir a quitação das multas. Antes, as contas da Starlink também tinham recebido permissão para serem liberadas, mas tanto o X, como a Starlink, disseram que a situação não havia sido regularizada ainda.
X cumpriu todas as determinações de Moraes (Imagem: kovop/Shutterstock)
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