Tragédia em Barbalha
A Justiça condenou o Estado do Ceará a indenizar a mãe de João Vítor da Silva Oliveira, de 8 anos, que morreu afogado em uma obra do Cinturão das Águas em Barbalha, no interior do Ceará.
O caso ocorreu em 18 de fevereiro de 2022, quando o garoto brincava com seu irmão e acabou se afogando. A Justiça reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensão mensal.
Decisão da Justiça
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entendeu que a Administração Pública mantém responsabilidade sobre obras públicas, mesmo que sua execução seja delegada a empresas terceirizadas. A área onde ocorreu o acidente não possuía isolamento nem sinalização, configurando omissão culposa.