Críticas e Argumentos
O Brasil encaminhou uma resposta aos Estados Unidos sobre a investigação feita pelo governo Donald Trump que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que 'oneram ou restringem' o comércio com os norte-americanos.
No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil afirma que as críticas do governo americano ao PIX e às decisões do Supremo Tribunal Federal não têm relação com comércio, mas com divergências sobre políticas internas.
Segundo a defesa brasileira, se o ritmo e a condução de processos de combate à corrupção, a confidencialidade de ordens judiciais emitidas em conformidade com o direito interno ou a estrutura de um sistema de pagamentos digitais fossem suficientes por si sós para justificar uma ação com base na Seção 301, a lei deixaria de ter um limite claro sobre o que pode ou não ser usado para aplicar sanções.
PIX e Redes Sociais
O governo brasileiro contesta a afirmação do USTR de que o Banco Central favorece o PIX em detrimento de provedores americanos. Destaca que o PIX é uma infraestrutura pública de acesso aberto, disponível em condições não discriminatórias para empresas que cumpram os requisitos de participação, independentemente da origem do capital.
Além disso, o governo destaca que empresas americanas já atuam normalmente no ecossistema do Pix, citando como exemplos o Google Pay Brasil e a Visa, e argumenta que o sistema ampliou a concorrência, reduziu custos e criou novas oportunidades para bancos, fintechs e empresas de tecnologia.