O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou os critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas.
Entenda os requisitos para a justiça gratuita de pessoa jurídica
A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica requer esclarecimentos sobre sua situação financeira e patrimonial.
O Código de Processo Civil estabelece que ambas as partes têm direito ao benefício, mas o regime de comprovação não é idêntico.
A pessoa natural dispõe de uma presunção legal de veracidade em sua declaração de insuficiência, enquanto a pessoa jurídica precisa produzir prova material.